Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200022826O instituto da isenção está consagrado no Código Tributário Nacional e é um mecanismo pelo qual, mediante lei, é possíve...1457941200022826Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção FiscalO instituto da isenção está consagrado no Código Tributário Nacional e é um mecanismo pelo qual, mediante lei, é possível afastar a incidência de norma que impõe o dever de pagar tributo. A isenção: AEfetua-se ainda que tenha ocorrido o fato gerador e a obrigação tributária. BDesonera o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito se tornou inexigível. CExclui o crédito tributário relativo a tributo e penalidade pecuniária. DÉ causa de extinção do crédito tributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200472132Direito TributárioAcerca das limitações do poder de tributar, avalie as afirmações a seguir: I. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos E...Questão 457941200484605Direito TributárioAvalie as afirmações: I. Os Municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedado aos Estados e Distri...Questão 457941200522004Direito TributárioSegundo expressa redação do Código Tributário Nacional, NÃO são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos dec...Questão 457941201068984Direito TributárioCom relação à repartição das receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Pertence aos Estados e ao Distrito...Questão 457941201116605Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201300842Direito TributárioQuanto ao sujeito passivo tributário e suas características, pode-se afirmar que responsável tributário éQuestão 457941201353725Direito TributárioA justiça fiscal, em uma perspectiva igualitária, baseia-se, especialmente, no princípio da capacidade contributiva que, fundado na solidariedade soci...Questão 457941201553538Direito TributárioEm relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201613401Direito TributárioSegundo disposições do Código Tributário Nacional, são situações que autorizam a autoridade administrativa, de ofício, a efetivação e revisão do lança...Questão 457941202047916Direito TributárioEm relação às taxas, assinale a alternativa correta.