A intervenção do Estado no domínio econômico poderá ocorrer por meio de regulação administrativa da atividade econômica....

Afrodite é funcionária pública federal e, em razão do seu cargo, teve conhecimento de irregularidades cometidas por um colega da repartição pública on...

Diz-se que os atos administrativos são vinculados quando

“Esse princípio acaba completando a ideia já analisada de que o administrador é um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade es...

“O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de p...

No que tange à organização administrativa da Administração Pública, é correto afirmar que a centralização ocorre quando

Nos termos da Lei Federal n° 8.429/92 (Improbidade Administrativa), é correto afirmar:

Novos arranjos organizacionais de prestação de serviços públicos foram inseridos a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado...

Assinale a alternativa que contempla somente pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta do Estado de São Paulo.

Um dos princípios da atividade de fiscalização contábil, financeira e orçamentária é o princípio da legitimidade, que exige que a despesa pública seja...

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor ...