De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, julgue o item a seguir. As alterações pos...

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenie...

No que se refere a poderes administrativos, julgue o item a seguir. Uma das características do poder de polícia é a coercibilidade, segundo a qual a A...

À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...

Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública. O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administração qu...

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Quando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá se...

Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. A autorização de serviço público é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, po...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Por força do princípio da pessoalidade da pena, nenhuma sanção em sede de ação de improbidade poderá ul...

[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade ...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.A licitação será di...

Acerca de direito administrativo, julgue o item.A escola Exegética era formada por doutrinadores que se limitavam a compilar as leis existentes e a in...