A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça...

O delito de sequestro ou cárcere privado é classificado como crime:

A pena aplicada a funcionário público que comete emprego irregular de verbas ou rendas públicas é:

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a ação será promovida por:

Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha solicitado diretamente para si, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida cons...

O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Nesse contexto, com relação ao trabalho ...

Se o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outre...