Questões

furto passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes da prolação de sentença.

furto sem extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.

infração penal prevista no artigo 171 do Código Penal, a qual desafia, via de regra, ação pública condicionada.

o possuidor da coisa não pode ser sujeito ativo do crime de furto, uma vez que se encontra na posse da coisa ou exerce algum direito inerente à propriedade.

as escusas absolutórias previstas nos delitos contra o patrimônio constituem causas de isenção de pena e se comunicam no concurso de agentes.

não se admite a figura da delação premiada nos crimes contra o patrimônio.

o furto de uso, que se caracteriza pela subtração da coisa fungível apenas para usufruí-la momentaneamente, é fato atípico, havendo a necessidade que o agente efetue a devolução da coisa.