Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200023345No estado do Mato Grosso, com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço público rodoviário por concess...1457941200023345Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosNo estado do Mato Grosso, com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço público rodoviário por concessionária, o poder concedente poderá intervir na concessão por meio deAlei complementar. Bdecreto.Clei delegada.Dlei ordinária. Eportaria administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405049Direito AdministrativoNo que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinteslSituação hipotética: Após decisão administrativa que lhe foi desfavorável, publicada no...Questão 457941200478111Direito AdministrativoO servidor público que faltar ao serviço injustificadamente estará sujeito à pena de censura, aplicável pela comissão de ética, mas não à perda da rem...Questão 457941200632253Direito AdministrativoA respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e com o entendimento do STJ. Particulares, pessoa...Questão 457941200708117Direito AdministrativoNo que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes. Segundo entendimento do STJ, é cabível a concessão de licença a servidor público ...Questão 457941200976524Direito AdministrativoA respeito de contratos administrativos, fiscalização de contratos e licitações, é correto afirmar, de acordo com a Lei n.º 13.303/2016, que ocorre so...Questão 457941201171965Direito AdministrativoA respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. O reajustamento contratual é uti...Questão 457941201387508Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.A lei caracteriza como ato de improbidade...Questão 457941201509559Direito AdministrativoUm dos objetivos pretendidos pela administração pública mediante a instituição da Lei Complementar n.º 123/2006 é a desburocratização dos processos de...Questão 457941201921251Direito AdministrativoPedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade...Questão 457941202009561Direito AdministrativoExtingue-se em um ano o direito à reclamação administrativa, contado da data do ato ou atividade lesiva, se outro prazo não for fixado em lei.