Sobre os Princípios Constitucionais Tributários e ...

Q: Sobre os Princípios Constitucionais Tributários e o Conceito de Tributo é correto afirmar que:

A) a doutrina que entende que o Princípio da Capacidade Contributiva se aplica apenas aos impostos defende que é característica destes a solidariedade, servindo a pessoalidade, a progressividade e a proporcionalidade como base axiológica jurídica para eles. | B) a doutrina que defende que o Princípio da Capacidade Contributiva se aplica a todos os tributos sustenta que certas finalidades tributárias não exigem financiamento solidário (segurança, infra-estrutura), nem individuais (habite-se, vistorias, coletas de lixo), mas de um grupo social. | C) a doutrina que defende que o Princípio da Capacidade Contributiva se aplica a todos os tributos sustenta que isso ocorre porque as taxas se regem pelo princípio do ressarcimento, ou seja, quando as necessidades públicas são por elas financiadas. | D) a doutrina que entende que o Princípio da Capacidade Contributiva se aplica apenas aos impostos defende que a solidariedade da teoria dos impostos se desloca para o âmbito das contribuições sociais. | E) a doutrina defensora do Princípio da Capacidade Contributiva aplicável a todos os tributos admite as contribuições sociais como espécie devida por grupos específicos não em razão da solidariedade, mas por força do princípio da retributividade.

457941200023390

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Sobre os Princípios Constitucionais Tributários e o Conceito de Tributo é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre os Princípios Constitucionais Tributários e o Conceito de Tri...

Questões relacionadas para praticar

Sobre os Princípios Constitucionais Tributários e o Conceito de Tri...

Questões relacionadas para praticar