Questão 11 - Acerca da seguridade social (BOSCHETTI, 2009)
destaca que foi somente com a Constituição de 1988 que as
políticas de previdência, saúde e assistência social foram
reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes
e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.
Acrescenta que aquelas diretrizes constitucionais, como
universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos
benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios,
irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio,
diversidade do financiamento e caráter democrático e
descentralizado da administração, não foram totalmente
materializadas e outras orientaram as políticas sociais de forma
bastante diferenciada. Isto posto, verifica-se que apesar de ter
um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de
proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando
como um sistema: