Com base no ECA, Lei n. 8.069/90, assinale a modalidade de Medida Sócio-Educativa que "deverá ser cumprida em entidade e...

Analise o caso a seguir. M.C.M, de 16 anos de idade, foi acusado de ter cometido ato infracional passível de medida sócioeducativa. nstaurado o proced...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, inclusive s...

Analise as seguintes afirmativas sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, conforme Estatuto da Crianç...

Por determinação da Lei Nº 8.069/90, a autoridade judiciária manterá em cada Comarca ou foro regional um cadastro sobre as crianças e adolescentes em ...

Considerando as normas aplicáveis à autorização para viagem previstas na Lei n. 8.069/90, é INCORRETO afirmar que

Sobre a adoção, o ECA (Lei n. 8.069/90), estabelece que

São diretrizes da política de atendimento descritas no Estatuto da Criança e Adolescente, exceto:

Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes afirmativas. I. A ef...

Tendo por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não constitui medida socioeducativa a ser aplicada a adolescente autor de ato infra...

De acordo com a Lei n. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes afirmativas. I. Por serem penalmente inimputáveis, os meno...