Leia as assertivas e responda ao comando.
O Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) considera criança a pessoa até doze anos de idade
incompletos. Estas, ao cometerem ato infracional, estarão sujeitas às medidas previstas no próprio
ECA,
a exemplo da
internação, que é uma medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade,
excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, cujo período máximo
não pode exceder a três anos.
Sobre essas duas assertivas, é correto afirmar que