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  4. Questão 457941200024124

O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O primeiro ...

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457941200024124
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Efeitos dos Recursos Penais | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal
   O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O primeiro foi absolvido. Os dois últimos foram condenados. José foi intimado da sentença por oficial de justiça e informou que não tinha interesse em recorrer, antes mesmo de consultar o DP que o assistia. Este, por sua vez, interpôs apelação, alegando excesso na pena aplicada. A defesa de Marcos apelou, pleiteando a absolvição com fundamento na atipicidade da conduta, pois o referido telefone celular não era produto de crime. O MP também apresentou recurso.


Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 
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Ainda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

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