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"Sempre que possível, os impostos devem possuir caráter pessoal e s...

📅 2015🏢 CAIP-IMES🎯 Consórcio Intermunicipal Grande ABC📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio do Não-Confisco Tributário#Princípio da Isonomia Tributária#Princípio da Irretroatividade Tributária#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CAIP-IMES no concurso para Consórcio Intermunicipal Grande ABC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio do Não-Confisco Tributário, Princípio da Isonomia Tributária, Princípio da Irretroatividade Tributária, Princípio da Capacidade Contributiva Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200024188
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Consórcio Intermunicipal Grande ABCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
"Sempre que possível, os impostos devem possuir caráter pessoal e serem graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte facultando à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esse objetivo, identificar, respeitados os direitos individuais e dos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte". A assertiva refere-se ao seguinte princípio do direito tributário:
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