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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Palma Sola - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que diz respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo:
I.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II.O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
III.O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
É CORRETO o que se afirma em: