De acordo com o Código de Processo Penal, quanto à...

Q: De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, assinalar a alternativa INCORRETA:

A) A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, devendo o mesmo, quando for declarada a nulidade, ser remetido imediatamente ao juiz competente e a partir deste efetivamente corresponder seu início. | B) Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. | C) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais. | D) A falta ou a nulidade da citação, intimação ou notificação estará sanada desde que o interessado compareça antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.

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Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais

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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, assinalar a alternativa INCORRETA:

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De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, assi...

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