De acordo com o Decreto-Lei Nº 5.452, de 01/05/1943 — Consolidação ...

O empregado tem direito ao gozo de um período de férias nas seguintes condições:

Conforme define o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, possui direito à equiparação salarial, todo trabalho de igual valor, com idêntica fun...

De acordo com a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, o termo “trabalhadores” abrange

O Artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado não terá direito a férias se, no curso do período aquisitivo,

A respeito dos contratos de trabalhos, é correto afirmar o seguinte:

A jornada de trabalho nos setores administrativos e operacionais, prescrita no parágrafo 1º do artigo 7º do Regimento, será de