Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200024388Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas alertarão quando const...1457941200024388Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalCom base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas alertarão quando constatarem algumas situações, EXCETO:AQue o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite.BFatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.CQue os gastos com inativos e pensionistas se encontram no limite definido em lei.DQue os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145504Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a opção que NÃO depende de autorização legislativa para sua e...Questão 457941200460582Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200890877Direito FinanceiroConforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada...Questão 457941201043405Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da Lei de Orçamento, NÃO se admitirão emendas ao projeto d...Questão 457941201054183Direito FinanceiroEm conformidade com os preceitos constitucionais e legais que regem a execução da despesa pública nos municípios brasileiros, assinalar a alternativa ...Questão 457941201338620Direito FinanceiroEm relação ao equilíbrio fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201663023Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar nº 101/2000, no que diz respeito à receita corrente líquida, pode-se afirmar que ela é o somatório das receitas:Questão 457941201779936Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a receita, analisar a sentenç...Questão 457941201889942Direito FinanceiroA respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORR...Questão 457941202032395Direito FinanceiroCom base na Lei nº 4.320/1964, no que diz respeito à Lei de Orçamento, analisar os itens abaixo: I. As receitas de operações de crédito autorizadas em...