Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200024472Com base na Constituição Estadual de São Paulo, em relação a obras e serviços públicos e a compras e alienações, assinal...1457941200024472Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosCom base na Constituição Estadual de São Paulo, em relação a obras e serviços públicos e a compras e alienações, assinale a alternativa INCORRETA.AOs serviços concedidos ou permitidos ficarão sempre sujeitos à regulamentação e fiscalização do Poder Público e poderão ser retomados quando não atendam satisfatoriamente aos seus fins ou às condições do contrato.BOs serviços públicos, de natureza industrial ou domiciliar, serão prestados aos usuários por métodos que visem à melhor qualidade e maior eficiência e à modicidade das tarifas. CÉ vedada à Administração Pública direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, a contratação de serviços e obras de empresas que atendam às normas relativas à saúde e segurança no trabalho. DOs serviços públicos serão remunerados por tarifa previamente fixada pelo órgão executivo competente, na forma que a lei estabelecer. EAs licitações de obras e serviços públicos deverão ser precedidas da indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo, que permita a definição precisa de seu objeto e previsão de recursos orçamentários, sob pena de invalidade da licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169882Direito AdministrativoO Ministério Público instaurou Inquérito Civil para a apuração e investigação da prática de atos de improbidade administrativa, realizados por determi...Questão 457941200360626Direito AdministrativoO ato administrativo considerado __________ ocorre quando a manifestação de vontade de um único órgão é suficiente para sua formação, sem a necessidad...Questão 457941200552871Direito AdministrativoConforme preceitua a Lei nº 14.133/2021, nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do c...Questão 457941200845980Direito AdministrativoEm Meirelles (2018), os atos administrativos estão classificados quanto a espécie em atos administrativos normativos, ordinatórios, negociais, enuncia...Questão 457941201112067Direito AdministrativoO Art. 82 estabelece que o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento (avanço) de ____________ por cento sobre o vencimento b...Questão 457941201283855Direito AdministrativoUm órgão público firmou um contrato para a construção de uma nova sede administrativa. Para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato dia...Questão 457941201367420Direito AdministrativoMeirelles (2018) define que os atos ordinatórios da Administração só atuam no âmbito interno das repartições e só alcançam os servidores hierarquizado...Questão 457941201416383Direito AdministrativoConsidere que a Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul/RS, em dezembro de 2024, tenha precisado contratar alguns bens e/ou serviços. Levando em co...Questão 457941201455457Direito AdministrativoUma autoridade administrativa utiliza o poder que lhe foi conferido para um fim diverso daquele previsto na lei, buscando beneficiar interesses pessoa...Questão 457941201878017Direito AdministrativoAs agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público interno, organizada quase sempre na forma de autarquia especial, cuja missão é regula...