Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200024516Dentre as dimensões fundamentais da prática da vigilância sanitária, uma delas é a dimensão jurídica. De acordo com essa...1457941200024516Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Umbuzeiro - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação SanitáriaDentre as dimensões fundamentais da prática da vigilância sanitária, uma delas é a dimensão jurídica. De acordo com essa dimensão, é CORRETO afirmar que:AEla diz respeito à capacidade de influenciar decisões políticas no Congresso Nacional.BEstá relacionada exclusivamente ao licenciamento de produtos industrializados.CConfere à vigilância sanitária o poder de normatizar e atuar como polícia administrativa.DRefere-se às dificuldades de contratação de profissionais para atuar na saúde coletiva.ESe limita à emissão de pareceres técnicos para a área da saúde pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074643Direito SanitárioDe acordo com o Art. 8º, parágrafo 1º da Lei nº 9.782/1999, “Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agênci...Questão 457941200269448Direito SanitárioA Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes...Questão 457941200451100Direito SanitárioEstá preconizado no Art. 18 da Lei 8.080 de 19/09/1990, que “À Direção Municipal do Sistema de Saúde (SUS), entre outros, tem a competência de: Assina...Questão 457941200487308Direito SanitárioDe acordo com o art. 2º, § 1º da Lei 9782/1999 A competência da União será exercida: I. Pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao ac...Questão 457941200968686Direito SanitárioAssinale a alternativa que NÃO corresponde a serviço que compõe a Rede de Atenção às Urgências e Emergências:Questão 457941201695413Direito SanitárioDe acordo com o Art. 7º, inciso XXV, da Lei nº 9.782/1999, “Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária proceder à implementação e à execução d...Questão 457941201718484Direito SanitárioSobre os mecanismos de participação popular e controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo: I. Os Conselho...Questão 457941201744763Direito SanitárioMarque a alternativa CORRETA que indica o significado do conceito abaixo:“Comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, prof...Questão 457941202023995Direito Sanitário“Todas as informações que você, ACS, conseguir sobre a comunidade ajudará na organização do seu trabalho. Algumas dessas informações você vai anotar e...Questão 457941202063626Direito SanitárioSobre os benefícios da quarta Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS 01/96), analise os itens abaixo: I. Avançou o processo de municipalização do se...