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457941200347714
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por proteger a saúde da população brasileira, regulando uma vasta gama de produtos e serviços que podem impactar a saúde individual e a coletiva. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a ANVISA regula os seguintes produtos:
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2

457941201677417
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária

Na proposição do modelo de vigilância à saúde bucal, os dados secundários seriam provenientes do uso dos sistemas de informação, e os primários adviriam de pesquisas nacionais, a partir da incorporação da saúde bucal em inquéritos promovidos pela Secretaria de Vigilância em Saúde. Nesse sentido, sugere-se a inclusão da saúde bucal nos inquéritos

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3

457941201201040
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Içara - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional | Regulação Sanitária
A regularização de estabelecimentos de saúde é indispensável para o exercício de atividades assistenciais com segurança sanitária. No contexto da abertura de uma clínica odontológica, devem ser observadas as atribuições conferidas ao Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP), conforme estabelecido no artigo 4º, incisos I, II e III. Acerca das atribuições do Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) registra diplomas de profissionais da saúde, conforme artigo 4º, inciso I.

(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) concede alvarás apenas para farmácias, conforme artigo 4º, inciso II.

(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) licencia clínicas odontológicas, conforme artigo 4º, inciso II.

(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) mantém registro de infrações sanitárias, conforme artigo 4º, inciso III.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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4

457941201040775
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária | Histórico e Funções da Vigilância Sanitária
Leia o texto a seguir.

A expansão do conceito de saúde com seus determinantes e a crescente complexidade epidemiológica da situação das populações estimulam a diversificação de responsabilidade nos serviços de saúde. A intensificação das atividades de promoção da saúde soma-se a expansão da vigilância, prevenção e controle de problemas de saúde, que incluem não só as doenças transmissíveis, mas também os estilos de vida, fatores de risco e desordens genéticas, eventos de saúde ocupacional, riscos ambientais, deficiências e doenças crônicas, entre outros. A investigação de surtos representa uma das atividades básicas do trabalho epidemiológico de campo em qualquer sistema local de saúde e trata-se de um excelente modelo para estimular e exercitar o desempenho das equipes locais de saúde.

Disponível em:
<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/modulo_principios_epidemiologia
_5.pdf>. Acesso em: mar. 2024.


Qual o objetivo da investigação de surtos e pandemias?
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5

457941201176817
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lebon Régis - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva | Regulação Sanitária
No contexto do risco sanitário, considerando-se a relação existente entre risco, perigo e evento adverso, analisar os itens.


I. Um evento adverso pode ser definido como qualquer efeito não desejado, em decorrência do uso de certos produtos.


II. Perigo é a situação que pode ser verificada, inevitável, sem pressupor interação ou exposição.


III. O risco é uma condição fixa e invariável, que não se altera com a adoção de medidas preventivas ou corretivas.



Está CORRETO o que se afirma:
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6

457941200408861
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária
Referente às estratégias e ações para organização da Vigilância em Saúde, analise as afirmativas a seguir:


I. A articulação entre as vigilâncias para planejamento conjunto; elaboração de protocolos, instrumentos e normas técnicas, sempre que possível; proposição e produção de indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde; investigação conjunta de surtos e eventos inusitados ou situação de saúde; produção conjunta de metodologias de ação, investigação, tecnologias de intervenção, monitoramento e avaliação das ações de vigilância, entre outras.


II. Processos de trabalho integrados com a atenção à saúde pautados pelo conhecimento epidemiológico, sanitário, social, demográfico, ambiental, econômico, cultural, político, de produção, trabalho e consumo no território, e organizados em diversas situações; planejamento integrado; considerar a colaboração necessária para a integralidade em seus vários aspectos.


III. A regionalização das ações e serviços de vigilância em saúde articuladas com a atenção em saúde no âmbito da região de saúde. 


IV. A inserção da vigilância em saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS), que deve contribuir para a construção de linhas de cuidado que agrupem doenças e agravos e determinantes de saúde, identificando riscos e situações de vulnerabilidade.


V. O estímulo à participação da comunidade no controle social.



Está CORRETO o que se afirma em 
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7

457941201376890
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SESAU-ALDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde | Regulação Sanitária

Com o objetivo de contribuir para reduzir a incidência das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 2017, as principais medidas preventivas práticas adequadas à realidade brasileira. Julgue o item subsequente, relacionados às orientações básicas para prevenção e controle das infecções. 


Cateteres com maior calibre causam menos flebite mecânica (irritação da parede da veia pela cânula) e menor obstrução do fluxo sanguíneo dentro do vaso. 

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8

457941200073769
Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos | Regulação Sanitária
A inspeção de carne, leite e seus derivados é um aspecto crítico da saúde pública e da medicina veterinária, regida por legislações específicas. Esta inspeção garante que os produtos de origem animal sejam seguros para o consumo humano, livres de contaminantes e doenças, e produzidos sob condições higiênico-sanitárias adequadas. Na medicina veterinária, a inspeção de produtos de origem animal é essencial para prevenir a transmissão de zoonoses e garantir a qualidade nutricional dos alimentos. A legislação vigente estabelece padrões rigorosos para a produção, processamento e comercialização desses produtos, incluindo normas de bem-estar animal, controle de doenças e procedimentos de inspeção. Com isso, um exemplo prático é a inspeção veterinária em abatedouros, onde se verifica a saúde dos animais antes do abate, as condições higiênicas do processamento e a ausência de contaminantes na carne. Nesse contexto, de acordo com a legislação sobre a inspeção de carne, leite e derivados, analise as seguintes afirmações:


I.A inspeção sanitária de produtos de origem animal é responsabilidade exclusiva dos produtores, sem a necessidade de intervenção de autoridades sanitárias.


II.A legislação prevê inspeção tanto no momento do abate dos animais quanto nas etapas subsequentes de processamento e armazenamento dos produtos.


III.Produtos de origem animal podem ser comercializados sem qualquer certificação sanitária, desde que provenientes de pequenos produtores.


É correto o que se afirma em:
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9

457941200179345
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Regulação Sanitária
Nos locais onde se fabricam, preparam, beneficiam, acondicionam e comercializam alimentos é permitido
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10

457941200996678
Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim do Seridó - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Regulação Sanitária
“Tem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em todo o território nacional, previstas na legislação sanitária”. A definição apresentada está relacionada
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