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Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária
De acordo com a Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde, de acordo com as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, quanto aos Órgãos Gestores de Vigilância Sanitária, analisar a sentença abaixo:
As Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços, na área de alimentos, serão oferecidas pelo estabelecimento, como instrumento principal de inspeção, à Autoridade Policial para o exercício dessa ação (1ª parte). Os Serviços de Vigilância Sanitária articular-se-ão com os Conselhos de Classe, visando a implementação da responsabilidade técnica de profissionais que atuam na área de alimentos (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária
Leia o trecho a seguir.
“________________ é o conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde.”
Assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Regulação Sanitária
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
Com as ações integradas de saúde, instituídas em meados
da década de 80 do século passado, tornou-se ainda
mais marcante o assistencialismo exclusivista e hegemônico
da época, o que impulsionou o descontentamento da
classe médica.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional | Regulação Sanitária
Compete à Secretaria Municipal da Saúde ou órgão
equivalente, no âmbito do respectivo Município
Executar ações e serviços de vigilância sanitária e
ambiental com a cooperação técnica
Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária | Histórico e Funções da Vigilância Sanitária
Com base nas competências para a ação fiscalizadora
em vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA
que corresponde a quem compete a fiscalização de
produtos industrializados ou entregues ao consumo em
determinada área de jurisdição.
Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle Sanitário | Regulação Sanitária
Umas das áreas de abrangência da vigilância sanitária envolve a normalização e
o controle de serviços, direta ou indiretamente, relacionados com a saúde, prestados, direta ou indiretamente, pelo Estado e pelo setor privado. Esse conceito engloba, portanto, os Serviços de Interesse para a Saúde (SIPS), os quais, em função dos riscos associados ou da vulnerabilidade do público atendido, podem provocar danos ou agravos à saúde do cidadão, direta ou indiretamente.
Para a vigilância sanitária, são exemplos desses serviços, EXCETO:
Ano: 2024Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária | Histórico e Funções da Vigilância Sanitária
Por que a Comunicação do Risco é crucial na
Vigilância Sanitária:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional | Regulação Sanitária
Sobre as atividades econômicas classificadas como de
baixo risco no licenciamento sanitário, baseando-se na
Resolução SESA nº 1.034/2020, analisar os itens abaixo.
I. A dispensa de licenciamento se aplica à atividade auxiliar
albergada no estabelecimento e classificada como médio
ou alto risco.
II. Para as atividades classificadas como baixo risco, é
necessária a formalização de processo de licenciamento.
III. A dispensa de licenciamento sanitário isenta o
estabelecimento de ser fiscalizado pelos órgãos de
controle quando apresenta situação de risco à saúde
pública.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Regulação Sanitária
O fiscal de vigilância sanitário ao adentrar um
estabelecimento verificou que este está sendo
comercializado um xampu de fabricação artesanal, sem
nenhum controle na produção e sem registro junto ao
órgão competente. Após notificar o proprietário, qual seria
a classificação desse produto:
Ano: 2016Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
foi criada em 1999 pela lei 9.782, com a finalidade institucional
de:
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