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“Mévio, no exercício de sua função no cartório extrajudicial, não cumpriu o mandado judicial de averbação do divórcio no registro de casamento. Mévio ...
Determinado indivíduo, sabendo que Dorotéia estava grávida, e assumindo conscientemente qualquer consequência que disso pudesse advir, desferiu nela g...
Leia o texto a seguir para responder à questão. O “sistema clássico” foi responsável pela divisão da ação humana em dois segmentos distintos: de um la...
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, constitui crime
Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa correta:
Quanto à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, analise as afirmativas a seguir. I. O presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designar...
Carlos, brasileiro nato, viajou à Alemanha com a finalidade de assumir o transporte de um carregamento de drogas ilícitas destinadas à Inglaterra. Na ...
Considerando o Código Penal em vigência, sobre os Crimes Contra a Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ...
Cornélio exerce cargo de chefia em um determinado órgão público estadual. Maria e José são servidores do referido órgão e estão subordinados diretamen...
O sonambulismo exclui o seguinte elemento do crime: