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  4. Questão 457941200024636

O Sindicato dos Empregados do Transporte Coletivo de Passárgada pre...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para TRT - 23ª REGIÃO (MT). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Princípios do Direito Coletivo do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Soluções de Conflitos Coletivos de Trabalho, Negociação Coletiva de Trabalho.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FCC🎯 TRT - 23ª REGIÃO (MT)📚 Direito do Trabalho
#Princípios do Direito Coletivo do Trabalho#Direito Coletivo do Trabalho#Soluções de Conflitos Coletivos de Trabalho#Negociação Coletiva de Trabalho

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457941200024636
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Soluções de Conflitos Coletivos de Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho
O Sindicato dos Empregados do Transporte Coletivo de Passárgada pretende celebrar com o respectivo sindicato patronal uma nova Convenção Coletiva, em virtude de problemas financeiros enfrentados pelas empresas do setor. No esboço do novo instrumento normativo estão:

I. Redução do 13º salário em 20%.

II. Equiparação da remuneração do trabalho noturno e diurno.

III. Percentual de depósitos de FGTS para 6% dos salários mensais.

IV. Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.

V. Enquadramento do grau de insalubridade.

De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas as cláusulas constantes APENAS em
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