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Sobre o regramento jurídico reservado aos entes de cooperação, assinale a alternativa correta.
O Serviço de Patrimônio do Estado “X” constata que, em determinado perímetro territorial, há glebas de terras que considera devolutas, havendo incerte...
Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade são algun...
Suponha que após regular trâmite de um processo administrativo foi aplicada a Gustavo, parte no processo, sanção por meio de uma decisão administrativ...
A empresa “X” foi contratada pelo poder público, nos termos da Lei n° 8.987/1995, por meio de concessão para prestação de serviço público, e pretende ...
Quanto ao controle dos atos da administração pública exercido pelo Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
O chamado “ativismo judicial” sofre críticas de diversas origens baseadas principalmente na ideia de que comprometeria a separação de poderes, represe...
A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que
Ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração,
Na Administração Pública brasileira, o princípio básico que deve ser observado tanto em relação aos administrados, no sentido de a Administração Públi...