A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do
Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e
ao adolescente, entre essas disposições estão medidas
de proteção à criança e ao adolescente contra a
violência nos estabelecimentos educacionais ou
similares.
Nessa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta
uma disposição constante nessa referida lei.
A A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios deverão atuar de forma articulada na
elaboração de políticas públicas e na execução de
ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante e difundir formas
não violentas com os profissionais da Educação.
B Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção à
Violência, a ser realizada anualmente na semana
que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de
disseminar informações sobre medidas preventivas e
educativas que contribuam para a redução da
violência nos estabelecimentos educacionais ou
similares.
C Os estabelecimentos educacionais e similares,
públicos ou privados, que desenvolvem atividades
com crianças e adolescentes, independentemente de
recebimento de recursos públicos, deverão manter
fichas cadastrais e certidões de antecedentes
criminais atualizadas de todos os seus
colaboradores.
D Os estabelecimentos de ensino de educação básica
da rede pública, por meio dos respectivos sistemas
de ensino, e os estabelecimentos de ensino de
educação básica e de recreação infantil da rede
privada deverão capacitar professores e funcionários
para proteção a ataques e violências nas escolas.