De acordo com o Art. 10 da Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de...

Remuneração é o salário-base ou vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei. Em relação à remune...

Nos termos da Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a es...

As responsabilidades do servidor público são um conjunto de deveres éticos e legais que orientam seu comportamento e atuação no serviço público. Essas...

Ao município de Santa Fé do Sul compete prover sobre os interesses peculiares e o bem-estar de sua população. Cuidar da saúde e assistência pública, d...

A respeito da Lei Complementar Municipal nº 85/2002, que institui o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do Magistério Público de Santa Fé do Sul,...

Remuneração, segundo o Art. 129 da Lei nº 328, de 10 de outubro de 1975, é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspo...