Anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter alguns e...

A complexidade do universo dos atos administrativos exige uma classificação precisa. A tipologia mais difundida é a elaborada por Hely Lopes Meirelles...

Em relação ao princípio da obrigatória motivação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Motivação. (2) Causa. (3) Motivo. ...

No que diz respeito à revogação e anulação de atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que aprese...

No artigo 37, caput, da Constituição Federal, estão expressos cinco princípios, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi...

Analise a seguinte fundamentação: O procedimento e as formalidades precedem sua edição, os quais constituem garantia de observância da Lei. O fundamen...

De acordo com DI PIETRO, relativo aos efeitos dos atos administrativos, o ato pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma s...

Durante o trâmite de processo licitatório, a empresa “ABC”, por ter contribuído para o financiamento da campanha de adversário político do prefeito, f...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da adminis...

Sobre os princípios administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Ce...

A extinção dos atos administrativos pode ocorrer de diversas maneiras, a depender das circunstâncias. Diante dessas circunstâncias, é CORRETO afirmar ...