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De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), se verificada qualquer tipo de violência a pessoa idosa e para r...

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457941200025107
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), se verificada qualquer tipo de violência a pessoa idosa e para resguardar todos os seus direitos, os órgãos competentes, poderão determinar, dentre outras, a seguinte medida:
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