Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200025542Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.O princípio da legalidade...1457941200025542Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade TributáriaCom base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.O princípio da legalidade tributária impede tanto o aumento como a criação de qualquer tributo, senão por meio de lei.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200296420Direito TributárioÉ vedada a instituição de taxa cuja base de cálculo se constitua na prestação de serviços de informática consubstanciados na análise e desenvolvimento...Questão 457941200454361Direito TributárioCom vistas a estimular o emprego no Brasil, a União criou, por meio de lei, a contribuição social previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) em subst...Questão 457941200456396Direito TributárioJulgue o próximo item, a respeito de imunidades e isenções tributárias aplicáveis às aquisições de bens e serviços.A isenção tributária é uma forma de...Questão 457941200645597Direito TributárioÉ responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse o...Questão 457941200710026Direito TributárioÀ luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente. Em caso de pagamentos efetuad...Questão 457941201135502Direito TributárioEm cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ga...Questão 457941201151868Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário. O imposto sobre propriedade te...Questão 457941201303579Direito TributárioSegundo o STF, há princípios afetos à limitação material à ação normativa do Poder Legislativo que orientam o Estado a não agir imoderadamente ou com ...Questão 457941201595855Direito TributárioAcerca de ICMS, julgue o item a seguir.Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, loc...Questão 457941202040109Direito TributárioJulgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.Em determinada empresa optante pelo lucro real, para fins de apuração da b...