Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200025583À luz do disposto na Constituição Federal a respeito de administração pública e direito administrativo, assinale a opção...1457941200025583Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaÀ luz do disposto na Constituição Federal a respeito de administração pública e direito administrativo, assinale a opção correta. AConsidera-se como limite máximo de remuneração e subsídios para servidores estaduais o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.CA proibição de cumulação de cargos não se aplica à administração indireta regida pelo direito privado.DO direito constitucional de greve dos servidores públicos é norma de eficácia imediata. EEmbora se exija lei específica para autorizar a instituição de empresa pública, não é necessária tal autorização legal para criação de empresas subsidiárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064065Direito ConstitucionalO Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional.Questão 457941200144335Direito ConstitucionalA câmara legislativa de determinado estado aprovou, por maioria simples, projeto de lei que estabelece como competência do tribunal de contas estadual...Questão 457941200195705Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme disposto na CF, assinale a opção correta.Questão 457941200337805Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.De acordo com o Supremo ...Questão 457941200725037Direito ConstitucionalAinda com relação à CF, julgue o item seguinte. Seria inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que criasse, no âmbito do TCE/RO, u...Questão 457941200813215Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais. Se o prefeito de determinado município realizar uma contratação com a empres...Questão 457941200911659Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Com a pretensão de ...Questão 457941201402502Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.O efeito vinculante das ...Questão 457941201479291Direito ConstitucionalA CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever const...Questão 457941201503510Direito ConstitucionalO fenômeno da colisão de normas constitucionais caracteriza-se pela I insuficiência de critérios tradicionais de solução de conflitos. II adequação da...