Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200025649De acordo com as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, é correto afirmar que a Lei n.º 8.142/19901457941200025649Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDe acordo com as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, é correto afirmar que a Lei n.º 8.142/1990Acondiciona a transferência de recursos financeiros à criação de conselhos de saúde em âmbito municipal, estadual e nacional.Bestabelece que os recursos financeiros sejam exclusivamente utilizados para a construção de novas unidades de saúde.Cnão menciona a necessidade de participação da comunidade na gestão dos recursos financeiros.Ddetermina que as transferências de recursos sejam feitas diretamente aos municípios, sem necessidade de passar pelos estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100085Direito SanitárioConsiderando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, é correto...Questão 457941200371352Direito SanitárioConsiderando o que a Lei Complementar Municipal n.º 743/2003 estabelece, julgue o item.É dispensada de prévia autorização da prefeitura a interdição d...Questão 457941200392867Direito SanitárioJulgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças t...Questão 457941201343662Direito SanitárioJulgue o item, em relação ao Código Sanitário Estadual: Lei Estadual nº. 16.140/2007. Para toda criança que apresentar sinal de vida ao nascer, está e...Questão 457941201515893Direito SanitárioDe acordo com a RDC n.º 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que os resíduos sólidos de serviços de saúde que contê...Questão 457941201698141Direito SanitárioA respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.Os baldes de plástico e as latas são recipientes apropriados par...Questão 457941201836085Direito SanitárioTendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.Nas três esferas do governo do SUS, sangue e hemoderivados, portos, aerop...Questão 457941201879533Direito SanitárioCom relação a atenção básica de saúde, no que diz respeito ao apoio matricial, assinale a alternativa correta.Questão 457941201966718Direito SanitárioAcerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.Estão isentos de inscrição no cadastro municipal de vigilân...Questão 457941202024406Direito SanitárioNo que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.Medidas cautelares devem ser evit...