A concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, de alvarás e habite-se, entre out...

A administração pública é regida por normas e por princípios constitucionais e legais. Entre os princípios que foram estabelecidos por lei, mas que nã...

Pedro, servidor efetivo de determinado órgão público, com formação em segurança da informação, participou da equipe de planejamento para a contratação...

Julgue o item a seguir, relativo ao controle administrativo.O controle sobre os órgãos da administração direta é um controle interno e decorre do pode...

Em um Estado democrático de direito, cabe ao legislador a função de editar a lei; ao administrador público e ao magistrado, aplicarem-na de modo a ati...

Se a parte contratada atrasa injustificadamente o início do serviço, mesmo assim a administração pública precisará de autorização judicial para rescin...

Acerca do controle parlamentar, julgue o item a seguir. Pedidos escritos de informação aos ministros de Estado e convocação para o comparecimento de a...

Os bens imóveis da União podem ser utilizados somente para fins de serviço público.

Julgue o item a seguir, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n...

Celebrado o contrato administrativo para aquisição de equipamento de laboratório, com prestação de garantia pelo contratado, esta será liberada após

A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços q...