Sobre tributação e transferências de receitas, o contador deve
ter pleno conhecimento dos impactos sobre as entidades. A
esse respeito, marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
( ) A restituição de receitas orçamentárias recolhidas a maior,
dedutíveis da arrecadação, qualquer que tenha sido o ano
da respectiva cobrança, será efetuada como anulação de
receita.
( ) Os montantes arrecadados que se enquadram como transferências constitucionais ou legais constituem valores que
não são passíveis de alocação em despesas pelo ente público arrecadador.
( ) As transferências intergovernamentais voluntárias se destinam à cooperação, auxílio ou assistência.
( ) É importante destacar que as transferências intergovernamentais ocorrem entre órgãos da mesma esfera de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente federativo.
A sequência está correta em