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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
O processo orçamentário se inicia com o envio do projeto de lei orçamentária (PLOA) ao Congresso Nacional, pelo chefe do Poder Executivo, o que deve ocorrer até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
Ano: 2023Banca: NUCEPEOrganização: UESPIDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Ciclo da Receita Orçamentária | Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária
A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias
econômicas, com os seguintes códigos:
3- Despesas Correntes
Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação
ou aquisição de um bem de capital.
4 – Despesas de Capital
Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou
aquisição de um bem de capital.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/.
Acesso em: 17 jul.
2023. (Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I -
Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).
Entre as alternativas abaixo, qual representa o significado legal da natureza da Despesa (GND),
classificada como inversões financeiras?
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas
Entre as etapas da receita orçamentária, há aquela em
que o contribuinte entrega os recursos devidos ao Estado, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições
financeiras autorizadas. Trata-se da etapa denominada
Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: UFSBADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas | Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Em relação à Execução Orçamentária das Receitas e Despesas Públicas, analise as afirmativas.
I - Os tipos de Empenhos podem ser: Extraordinário, Especial, Global e Ordinário.
II - São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento
determinado em lei, regulamento ou contrato.
lII - É vedada a Realização de Despesa sem prévio empenho e sob hipótese alguma será dispensada a
emissão da Nota de Empenho.
IV - Os agentes de arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem e estes devem
conter o nome da pessoa que paga, a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Balanço Orçamentário | Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas | Demonstrações Financeiras
IMPORTANTE! Para resolução das questões de número 21 a 30, considere as informações a seguir:
Suponha que no exercício de 2023 o Município de Guaracavuçu tenha efetuado as seguintes transações orçamentárias e financeiras.
Receita Orçamentária | |||
Prevista | Arrecadada | Recolhida | |
Amortização de Empréstimos Concedidos | 22.500,00 | 20.000,00 | 18.500,00 |
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | 11.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana | 45.000,00 | 42.500,00 | 40.000,00 |
Operações de Crédito | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Fundo de Participação dos Municípios | 42.500,00 | 75.000,00 | 75.000,00 |
Alienação de Bens Imóveis | 35.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | 20.000,00 | 30.000,00 | 29.000,00 |
Receita de Contribuições | 14.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Transferências de Capital | 20.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 |
Despesa Orçamentária | ||||
Classificação por natureza | Elemento da Despesa | Fixada | Empenhada/ Liquidada | Paga |
3.2.90.23.00 | Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária | 28.500,00 | 27.500,00 | 26.500,00 |
4.5.90.65.00 | Aumento de Capital de Empresas Públicas | 49.000,00 | 42.500,00 | 42.500,00 |
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 22.000,00 | 22.000,00 | 20.000,00 |
3.1.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | 23.500,00 | 22.500,00 | 22.500,00 |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 37.500,00 | 35.000,00 | 32.500,00 |
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | 21.000,00 | 15.000,00 | 15.000,00 |
4.5.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 26.000,00 | 21.000,00 | 18.500,00 |
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 32.500,00 | 32.000,00 | 21.500,00 |
Informações Adicionais:
I. Em 2023 o Município pagou Restos a Pagar Processados inscritos em 2019,relativos à obra de construção de uma escola, no montante de R$ 21.000,00.
II. Em 2023, a depreciação do Ativo Imobilizado do Município importou em R$ 13.000,00.
III. No exercício de 2023, o Município contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 17.000,00, integralmente quitada no mesmo exercício.
IV. Em 2023, o Município recebeu veículos provenientes de doação do Governo Estadual, no valor de R$ 27.000,00.
V.Em dezembro/2023, o Município recebeu cauções de contratos de aluguel e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 15.000,00, a serem restituídas/recolhidas em 2024.
VI. Como fato gerador das variações patrimoniais diminutivas, deve-se considerar o momento da liquidação da despesa orçamentária.
O total da receita orçamentária arrecadada na origem ‘Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria’ no exercício financeiro de 2023 importa em:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o
fluxo previsto de ingressos e aplicações de recursos em determinado período. Em sentido amplo, os ingressos de recursos
financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, ou ingressos extraorçamentários. Em relação aos ingressos extraorçamentários, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: IF-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Sobre tributação e transferências de receitas, o contador deve
ter pleno conhecimento dos impactos sobre as entidades. A
esse respeito, marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
( ) A restituição de receitas orçamentárias recolhidas a maior,
dedutíveis da arrecadação, qualquer que tenha sido o ano
da respectiva cobrança, será efetuada como anulação de
receita.
( ) Os montantes arrecadados que se enquadram como transferências constitucionais ou legais constituem valores que
não são passíveis de alocação em despesas pelo ente público arrecadador.
( ) As transferências intergovernamentais voluntárias se destinam à cooperação, auxílio ou assistência.
( ) É importante destacar que as transferências intergovernamentais ocorrem entre órgãos da mesma esfera de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente federativo.
A sequência está correta em
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas
Sobre as contas de receitas e despesas no contexto da contabilidade pública, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas
Ao contrário do que ocorre no setor privado, no setor público o reconhecimento de receitas e despesas usualmente pode decorrer de transações sem contraprestação.
Considerando as disposições do MCASP para identificação e reconhecimento de transações sem contraprestação, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Eventos Contábeis | Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas | Perspectiva Patrimonial e Orçamentária | Classificação da Receita Orçamentária | Eventos Administrativos | Introdução à Contabilidade Pública
O ente federal transferiu para um ente municipal hipotético o valor de R$ 1.200.000,00 referente ao fundo de
participação constitucional.
Considerando essa informação, é correto afirmar que
no município (ente recebedor), no momento efetivo do
ingresso do recurso, deverá ser realizado, no sistema
patrimonial, o registro devedor de
..