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NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz
Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que
Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuj...
A citação
Não faz coisa julgada, permitindo a propositura da ação civil, a decisão que
Surgindo no curso do processo questão prejudicial sobre a existência do crime, o juiz criminal deixa de suspender a ação penal, apesar do requerimento...
A Polícia Civil de Roraima iniciou investigação contra Mário e Mariano diante de indícios de participarem ativamente do tráfico de drogas na região ce...
Os recursos serão voluntários, excetuando-se o seguinte caso, em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, da sentença que
No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que
Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de