Analise as afirmativas a seguir: I. O lançamento do ITBI é feito, em regra, por declaração e deverá ser recolhido no mom...

É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a u...

Julgue o item subsequente. Os sócios de sociedade limitada, independente da prática de atos de gerência e administração, são pessoalmente responsáveis...

Julgue o item a seguir. Tributar prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que essa tributação se inic...

Julgue o item que se segue.De acordo com a legislação tributária brasileira, a responsabilidade por infrações tributárias pode ser tanto pessoal como ...

Julgue o item a seguir.O sujeito ativo da obrigação tributária consiste na entidade jurídica de direito público dotada da capacidade normativa para re...

Julgue o item a seguir. As retenções na fonte de IRPJ são consideradas uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido pela empresa e são dedu...

Julgue o item que se segue.Segundo dispõe o artigo 208 do Código Tributário Nacional, na hipótese de a certidão positiva ser expedida com dolo ou frau...

Analise as afirmativas a seguir: I. Para os efeitos da Lei Complementar nº 123 de 2006, apenas se consideram empresas de pequeno porte ou microempresa...

A Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, trata do ICMS e dispõe em seu Art. 1º: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imp...

O Evento Subsequente corresponde a um dos itens destacados no artigo 151 do Código Tributário Nacional que suspendem a exigibilidade do crédito tribut...