No que diz respeito à validade da legislação tributária e à sua implementação, os dispositivos de lei relacionados a imp...

Julgue o item que se segue.A legislação estabelece que a responsabilidade tributária solidária pode ser aplicada em certas situações, nas quais mais d...

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária será sempre indelegável. II. Segundo o Código...

Julgue o item a seguir.No caso de resistência à fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde...

Julgue o item que se segue.O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abste...

Julgue o item a seguir.É vedada a incidência de ISS sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamen...

Julgue o item subsequente. É vedado aos Municípios, sob pena de sanções, concederem qualquer dos benefícios relacionados à sua parcela na receita do i...

O lançamento tributário é efetuado com base na data em que ocorre o fato gerador da obrigação fiscal, sendo regido pelas leis vigentes. Qualquer modif...

Julgue o item que se segue.Os tratados internacionais sobre tributação têm prioridade sobre a legislação tributária nacional, e seus termos e disposiç...

Julgue o item a seguir.É vedada a instituição de tributos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assisten...

Julgue o item que se segue.A diferença entre a imunidade e a isenção está no fato de que a última atua no plano da definição da competência, e a prime...