Nos termos da Lei n. 8.137/90, que define os crime...

Q: Nos termos da Lei n. 8.137/90, que define os crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as relações de Consumo, é crime contra a ordem tributária fazer declaração falsa ou omitir declaração

A) Detenção, de 01 a 02 anos, e multa. | B) Detenção, de 06 meses a 02 anos, e multa. | C) Reclusão, de 01 a 03 anos, e multa. | D) Detenção, de 03 meses a 01 ano, e multa. | E) Reclusão, de 01 a 02 anos, e multa.

457941200026037

Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Câmara de Apuí - AMDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Nos termos da Lei n. 8.137/90, que define os crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as relações de Consumo, é crime contra a ordem tributária fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo. A pena prevista para esse delito é de:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei n. 8.137/90, que define os crimes contra a Ordem ...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei n. 8.137/90, que define os crimes contra a Ordem ...

Questões relacionadas para praticar