Ao lado de diversas regras de caráter comum, o reg...

Q: Ao lado de diversas regras de caráter comum, o regime jurídico da empresa pública diferencia-se do aplicável às sociedades de economia mista em vários aspectos. Dentre os traços diferenciadores estatu

A) submissão ao regime licitatório, aplicável apenas às empresas públicas. | B) imunidade tributária, aplicável apenas às empresas públicas. | C) vedação à emissão de partes beneficiárias, aplicável apenas às empresas públicas. | D) presença de Conselho de Administração na estrutura de governança, aplicável apenas às sociedades de economia mista. | E) possibilidade de criação de subsidiárias, aplicável apenas às sociedades de economia mista.

457941200026151

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Ao lado de diversas regras de caráter comum, o regime jurídico da empresa pública diferencia-se do aplicável às sociedades de economia mista em vários aspectos. Dentre os traços diferenciadores estatuídos pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei das Estatais, inclui-se a

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