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Revoltado com o alarmante déficit da Previdência Social e o consequ...

📅 2024🏢 FGV🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Penal
#Concussão e Excesso de Exação#Crimes Contra a Administração Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Concussão e Excesso de Exação, Crimes Contra a Administração Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200026320
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública
Revoltado com o alarmante déficit da Previdência Social e o consequente valor ínfimo dos proventos recebidos por sua mãe, aposentada e portadora de câncer terminal, Ataulfo, auditor fiscal, passa a exigir, em dobro, o pagamento das contribuições sociais devidas pelos empregadores que fiscaliza, advertindo-os de que, em caso de descumprimento, divulgaria nas redes sociais a lista de devedores e os respectivos débitos fiscais.

Uma vez na posse dos valores pagos a ele diretamente pelos contribuintes, Ataulfo não repassa as quantias ao erário e as utiliza em viagem com sua mãe.

Diante de tal situação hipotética e da legislação vigente, é correto afirmar que Ataulfo praticou o crime de 
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