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À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do S...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PG-DF📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Legalidade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Legalidade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200026431
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito do Sistema Tributário Nacional. 


A observância à legalidade tributária, considerada a possibilidade de flexibilização desse princípio, é verificada de acordo com cada espécie tributária e à luz de cada caso concreto. 
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