Sobre o uso de algemas, é CORRETO afirmar que:

Q: Sobre o uso de algemas, é CORRETO afirmar que:

A) O uso indevido de algemas não pode resultar na nulidade da prisão e em qualquer consequência processual. | B) Não há necessidade de justificativa, por escrito, do emprego de algemas por parte da autoridade ou de agentes públicos. | C) Fica a critério da autoridade ou do agente público o uso de algemas diante das circunstâncias reais que envolvem o caso concreto. | D) O uso de algemas é permitido, desde que haja fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, com justificativa por escrito. | E) O uso indevido de algemas por autoridades ou agentes públicos não implica quaisquer responsabilidades para o Estado.

457941200026504

Ano: 2013Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de Parnaíba - PIDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Conceitos e Características

Sobre o uso de algemas, é CORRETO afirmar que:

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