Nos casos em que os partícipes do processo litigam...

Q: Nos casos em que os partícipes do processo litigam intencionalmente com deslealdade e/ou corrupção para prejudicar a parte adversa ou o próprio sistema judiciário, é INCORRETO afirmar:

A) A multa prevista por embargos de declaração considerados protelatórios tem caráter eminentemente administrativo _ punindo conduta que ofende a dignidade do tribunal e a função pública do processo _ , sendo possível sua cumulação com a sanção prevista por litigância de má-fé, de natureza reparatória. | B) É possível, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação processual e normas correlatas, em caso de interposição de recursos ou incidentes processuais que se revelem meramente protelatórios, a imposição de obrigação de recolhimento a maior das custas quando vencido o litigante de má-fé. | C) Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a aplicação da multa poderá ser fixada com base no valor do salário mínimo, limitada até dez vezes o valor deste. | D) Somente as partes (autor, réu ou interveniente) podem praticar o ato que se reputa de má-fé, não estando advogados e membros da Defensoria Pública e do Ministério Público sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé, em razão de sua atuação profissional. | E) Não respondida.

457941200026536

Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores

Nos casos em que os partícipes do processo litigam intencionalmente com deslealdade e/ou corrupção para prejudicar a parte adversa ou o próprio sistema judiciário, é INCORRETO afirmar:

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