Nos casos em que os partícipes do processo litigam intencionalmente com deslealdade
e/ou corrupção para prejudicar a parte adversa ou o próprio sistema judiciário, é
INCORRETO afirmar:
A A multa prevista por embargos de declaração considerados protelatórios tem
caráter eminentemente administrativo _ punindo conduta que ofende a dignidade do
tribunal e a função pública do processo _
, sendo possível sua cumulação com a sanção
prevista por litigância de má-fé, de natureza reparatória.
B É possível, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação processual e
normas correlatas, em caso de interposição de recursos ou incidentes processuais que
se revelem meramente protelatórios, a imposição de obrigação de recolhimento a
maior das custas quando vencido o litigante de má-fé.
C Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a aplicação da multa poderá
ser fixada com base no valor do salário mínimo, limitada até dez vezes o valor deste.
D Somente as partes (autor, réu ou interveniente) podem praticar o ato que se reputa
de má-fé, não estando advogados e membros da Defensoria Pública e do Ministério
Público sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé, em razão de sua atuação
profissional.
E
Não respondida.