"É consenso na literatura que, nos anos de 1980, a democratização política tornou-se um fenômeno político expressivo no ...

É preciso reconhecer que o capitalismo, em sua fase monopolista e imperialista da ordem mundial contemporânea, é determinante nas relações entre Estado e Sociedade. Behring e Santos (2009, p. 275-277) chamaram a atenção para o campo minado que a simplificação sobre o acesso aos direitos pode causar. Disseram as autoras: “ao analisarmos as complexas relações entre questão social e direitos (...) prevalece, nos dias atuais, ampla disseminação da concepção teórica fundada na ideia de que a política e o direito fundam a sociedade”.

O deslocamento do reconhecimento do trabalho como o ato fundante da existência humana esvazia a relação entre as classes, nos deixando com a visão ofuscada em relação à construção da hegemonia da classe dominante. Esvaziados/as do que somos e de nossa identidade coletiva enquanto classe trabalhadora, os elementos que geram propulsão às políticas sociais se esvaem, uma vez que as mesmas decorrem da “luta dos trabalhadores urbanos e rurais pela apropriação da riqueza socialmente produzida, sendo as demandas articuladas junto ao Estado e patronato que no enfrentamento da questão social, formulam as políticas sociais.

O controle social se realiza em arenas de disputas de projetos, mas também de cooptação onde as diferenças desaparecem e prevalece uma hegemonia conservadora, a primeira questão a ser considerada e que é fundamental para compreendermos esses mais de 30 anos em que se trabalha para que a participação social seja meio e meta para se alcançar o escopo traçado, é que o “chamado período de democratização correspondeu a um aprofundamento, e não a uma relativização do capital monopolista e da dependência.

O modo capitalista de produção organiza somente a economia, não interferindo nas demais relações sociais, apesar que temos presenciado, com destaque para o último período, como o Estado burguês está sempre pronto para “reverter as formas democráticas em formas abertamente autocráticas, na medida em que seus interesses econômicos corporativos se vejam real ou potencialmente ameaçados”.

As instâncias de controle social são espaços que tem historicamente se constituído em uma arena de disputas, monitoramento e pactuações em relação à política. É dele que emergem as principais deliberações, com destaque para as conferências nacionais, de onde se tem a exata dimensão do controle social em tempos de hegemonia neoliberal.