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Considerando os poderes administrativos, no exercício das atividades da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.
O arrolamento de testemunhas é fator importante para o devido esclarecimento do ocorrido, sendo que testemunha é a pessoa que assistiu ou tomou conhec...
Acerca do tema uso legal e progressivo da força e emprego de equipamentos letais e não letais, analise as afirmativas. I. Não será permitido o emprego...
“Uma fábrica de fogos de artifício está com propósito de expansão no município de Patos de Minas. Para o desenvolvimento de suas atividades deverá ter...
São Comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, EXCETO:
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Plano Municipal de Educação – PME, Lei nº 13.502/2017, como instrumento de planejamento da Política Educa...
Não raramente, o Guarda Municipal, durante o desenrolar do seu turno de serviço, escalado e presente nos postos junto às repartições públicas municipa...
A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte pode ser emendada mediante proposta
No Município de Pato de Minas, “a medida de valor e parâmetro de atualização monetária referente a tributos, multas fiscais e faixas de tributação, mu...
Cabe à Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a sanção do Prefeito, dispor sobre: