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No que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista n...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MEC📚 Direito do Consumidor
#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MEC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200026824
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
No que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue o item que se segue.


O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou do contrato social.


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