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Julgue os itens sobre o Ministério Público, de acordo com o previst...

📅 2015🏢 MPDFT🎯 MPDFT📚 Direito Processual Penal
#Intimação e Notificação#Questões e Processos Incidentes#Denúncia e Queixa-Crime#Restituição de Bens Apreendidos#Citações e Intimações#Liberdade Provisória com ou sem Fiança#Processo Penal#Prisão e Liberdade Provisória

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca MPDFT no concurso para MPDFT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Intimação e Notificação, Questões e Processos Incidentes, Denúncia e Queixa-Crime, Restituição de Bens Apreendidos, Citações e Intimações, Liberdade Provisória com ou sem Fiança, Processo Penal, Prisão e Liberdade Provisória.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200026857
Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Questões e Processos Incidentes | Denúncia e Queixa-Crime | Restituição de Bens Apreendidos | Citações e Intimações | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Processo Penal | Prisão e Liberdade Provisória
Julgue os itens sobre o Ministério Público, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal: 

I. Na ação penal privada, o Ministério Público poderá aditar a queixa para incluir fatos criminosos esquecidos pelo querelante.

II. A fixação da fiança pelo juiz deverá ser precedida da manifestação do Ministério Público.  

III. A intimação do defensor constituído e do Ministério Público poderá ser pessoal ou por publicação no Diário da Justiça eletrônico.

IV. A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente ao Ministério Público, assim como o local em que se encontra.

V. Quando duvidoso o direito à restituição das coisas apreendidas, antes da decisão judicial, será sempre ouvido o Ministério Público.

Estão CORRETOS os itens: 
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