À luz da Lei Orgânica, aponte a alternativa incorr...

Q: À luz da Lei Orgânica, aponte a alternativa incorreta.

A) A soberania popular se concretiza quando são asseguradas condições dignas a todos e será exercida nos termos da Lei pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. | B) O Município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamento, dentre outros, uma sociedade livre, justa e solidária, isenta de arbítrio e preconceitos. | C) O Território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o Município de Saquarema para ajustes geográficos. | D) O Município poderá celebrar convênios ou consórcios com a União, Estados e Municípios ou respectivos entes da administração indireta e fundacional para suas leis, serviços ou decisões administrativas por servidores federais, estaduais ou municipais.

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Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá | Lei Orgânica Municipal de Tanguá

À luz da Lei Orgânica, aponte a alternativa incorreta.

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