Segundo a Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06), as penas são aumentadas...
🏢 IBFC🎯 PC-SE📚 Direito Penal
#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca IBFC no concurso para PC-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Legislação Penal Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06), as penas são aumentadas de um sexto a dois terços se a infração tiver sido cometida em alguns locais específicos. A respeito do tema, analise as assertivas abaixo:
I. Nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares. II. Nas dependências ou imediações de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes. III. Nas dependências ou imediações de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza. IV. Nas dependências ou imediações de locais de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social. V. No interior de transporte público com a única finalidade de levar a droga ao destino de forma oculta, sem o intuito de disseminá-la entre os passageiros.
São causas de aumento de pena as hipóteses citadas nos itens: