Julgue o item subsequente.O registro de arma de fogo pode ser realizado em qualquer delegacia de polícia civil ou milita...

Ana, servidora pública, solicita vantagem indevida para aprovar um pedido de licença sem a devida análise do caso. Esse tipo de conduta, de acordo com...

Em um processo judicial, Paulo, de 20 anos, foi diagnosticado com um transtorno mental grave que o impede de compreender o caráter ilícito de seus ato...

Seguindo o artigo 135 do Código Penal Brasileiro, faltar com o procedimento de prestar socorro à vítima de acidente, ocasionando em casos mais crítico...

Julgue o item a seguir. Normas penais em branco violam o princípio da reserva legal, uma vez que deixam para regulamentos e portarias a definição de e...

Julgue o item a seguir. A retroatividade da lei penal mais benéfica é um princípio que permite a aplicação de uma nova lei mais favorável ao réu a fat...

Julgue o item a seguir. O registro de arma de fogo é obrigatório e deve ser feito no Sinarm, que tem competência para cadastrar as armas de fogo, auto...

Julgue o item a seguir.A exigência de quantia de dinheiro a pretexto de “vigiar” carro estacionado em local público poderá ser considerada extorsão, d...

Conforme previsto no Art. 155 do Código Penal, o furto qualificado incorre em pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto oco...

Julgue o item a seguir. No caso de normas penais em branco, cujo complemento é de nível diverso, como regulamentos ou portarias, a alteração desses co...

Carlos foi condenado por praticar três furtos em dias diferentes, sem ligação entre eles. Segundo o Código Penal Brasileiro, o cálculo da pena deverá ...