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Julgue os itens sobre o Ministério Público, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal: I. Na ação penal privada, o Ministério Público poder...
Considerando as afirmativas abaixo, é CORRETO afirmar que:
Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à história do Direito Processual Penal brasileiro:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Considere as assertivas abaixo: I. O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, co...
Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere ao Procedimento Especial do Júri, julgue os itens a seguir: I- Admite-se a arguição de suspeição de jurado após o julgamento pelo Con...
Assinale o item incorreto:
Na colheita da prova oral é INCORRETO afirmar que:
Considere as assertivas abaixo, sobre a prova no processo penal:I. Indício é meio de prova, considerada a circunstância conhecida e provada, que, tend...