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Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Se o relator constatar a ocorrência de fato
superveniente à decisão recorrida ou a existência de
questão apreciável, de ofício, ainda não examinada que
deva ser considerada no julgamento do recurso,
intimará as partes para que se manifestem no prazo de
cinco dias.